1. Sobre este website
Este website apresenta a atividade profissional de Leonel Gomes Cá, advogado e sócio fundador da Native Legal, bem como os seus projetos, intervenções públicas e iniciativas de responsabilidade social.
Relativamente aos dados pessoais enviados através dos canais profissionais identificados neste website, o responsável pelo tratamento é:
Native Gsr Legal, Sociedade de Advogados, SP, Lda.
Adiante designada por “Native Legal”
Morada de contacto profissional: Avenida da Liberdade, n.º 224, 2.º piso, 1250-148 Lisboa
Email: geral@nativelegal.pt
A Native Legal não designou um Encarregado de Proteção de Dados, por não se encontrar legalmente obrigada a fazê-lo. Quaisquer questões relacionadas com privacidade e proteção de dados podem ser dirigidas para os contactos acima indicados.
2. Dados pessoais tratados
Através deste website poderão ser tratados os seguintes dados:
Dados de navegação
Quando visita o website, poderão ser recolhidos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:
- endereço IP;
- data e hora do acesso;
- tipo de dispositivo e navegador;
- páginas consultadas;
- pedidos enviados ao servidor;
- dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do website.
Dados fornecidos pelo utilizador
Quando contacta Leonel Gomes Cá ou a Native Legal através dos contactos disponibilizados no website, poderão ser tratados:
- nome;
- endereço de email;
- número de telefone;
- empresa ou organização;
- assunto e conteúdo da comunicação;
- outros dados que decida fornecer.
Não deve enviar, através de um primeiro contacto não seguro, documentos confidenciais, categorias especiais de dados pessoais ou informação detalhada sobre assuntos jurídicos.
Na versão atual do website, o formulário de contacto apresentado não se encontra ligado a qualquer sistema de receção ou armazenamento. Consequentemente, o seu preenchimento não transmite dados. Esta política deverá ser atualizada antes da ativação do formulário.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
- assegurar o funcionamento, a estabilidade e a segurança do website, com fundamento no interesse legítimo;
- responder a pedidos de contacto ou de informação, com fundamento em diligências pré-contratuais ou no interesse legítimo em responder às comunicações recebidas;
- cumprir obrigações legais e profissionais aplicáveis à atividade da advocacia;
- prevenir utilizações abusivas do website e declarar, exercer ou defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.
O envio de uma comunicação não constitui, por si só, o estabelecimento de uma relação entre advogado e cliente nem garante a aceitação de qualquer assunto ou mandato.
4. Partilha de dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados, quando necessário, a:
- prestadores de serviços tecnológicos e de alojamento;
- fornecedores responsáveis pela manutenção e segurança do website;
- consultores e outros profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade;
- parceiros profissionais, quando a natureza do pedido o justifique e exista fundamento jurídico para essa comunicação;
- tribunais, autoridades públicas ou entidades reguladoras, quando legalmente exigido.
A Native Legal não vende dados pessoais nem os disponibiliza a terceiros para fins comerciais próprios.
5. Alojamento e serviços externos
Este website é disponibilizado em leonelgomesca.pt, utilizando um serviço de alojamento web contratado à dominios.pt e administrado através de cPanel.
A prestação do serviço de alojamento e a segurança do servidor poderão implicar o tratamento de dados técnicos, como endereços IP, datas e horas de acesso e pedidos efetuados ao website. A conservação destes registos e os serviços técnicos efetivamente utilizados dependem da configuração e das condições aplicáveis ao alojamento contratado.
O website poderá também carregar tipos de letra através do Google Fonts. Quando estes recursos são carregados diretamente dos servidores da Google, poderão ser transmitidos dados técnicos, como o endereço IP e informações sobre o navegador utilizado.
Sempre que possível, estes serviços serão configurados de forma a reduzir a transmissão de dados pessoais.
6. Transferências internacionais
A utilização de serviços externos, incluindo o Google Fonts, poderá envolver o tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando aplicável, essas transferências serão efetuadas com base numa decisão de adequação, em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou noutro mecanismo reconhecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
7. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos.
As comunicações iniciais poderão ser conservadas durante o tempo necessário à respetiva análise e resposta. Se o contacto der origem a uma relação profissional, os dados poderão passar a ser tratados nos termos e durante os prazos previstos na política geral de privacidade da Native Legal e na legislação aplicável à atividade da advocacia.
Os registos técnicos do alojamento são conservados de acordo com os prazos e as regras definidos pelos respetivos prestadores.
Os dados poderão ser conservados por períodos superiores quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou para declarar, exercer ou defender um direito.
8. Segurança e confidencialidade
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso indevido, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.
Apesar destas medidas, nenhuma transmissão efetuada através da internet é totalmente isenta de risco. Por esse motivo, não devem ser enviados documentos confidenciais ou informação sensível através de canais que não tenham sido previamente acordados como seguros.
9. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, pode solicitar:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento dos dados, quando aplicável;
- limitação do tratamento;
- portabilidade dos dados;
- oposição ao tratamento;
- retirada do consentimento, quando o tratamento tenha por fundamento o consentimento.
Pode exercer os seus direitos através do email geral@nativelegal.pt.
Poderá ser necessário confirmar a identidade do requerente antes de responder ao pedido.
Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, através de www.cnpd.pt.
10. Ligações externas
O website poderá conter ligações para páginas da Native Legal, redes sociais, publicações ou websites de terceiros.
A utilização dessas páginas encontra-se sujeita às políticas de privacidade das respetivas entidades. A Native Legal não é responsável pelo tratamento efetuado autonomamente por terceiros.
11. Alterações à política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais.
A versão em vigor será sempre disponibilizada neste website, acompanhada da respetiva data de atualização.